Política de Privacidade

(09.11.2024)

Com as informações que se seguem, pretendemos dar-lhe a conhecer o tratamento que fazemos dos seus dados pessoais e os seus direitos nos termos das leis de proteção de dados, especialmente no âmbito do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 — doravante referido como “RGPD”).

1. Responsável pelo Tratamento e Responsável pela Proteção de Dados (DPCM) da empresa

De acordo com o artigo 4.º, n.º 7 do RGPD, o responsável pelo tratamento é:

Konica Minolta Business Solutions Portugal

Rua Prof. Henrique de Barros, 4 – 10.º B; 2685-338 Prior-Velho

Telefone: 219 492 000

E-mail: dataprotection@konicaminolta.pt

Para quaisquer questões sobre proteção de dados, contacte por favor o nosso Responsável pela Proteção de Dados – DPCM (Data Protection Coordinator Manager):

Marco Lourenço

Konica Minolta Business Solutions Portugal

Rua Prof. Henrique de Barros, 4 – 10.º B; 2685-338 Prior-Velho

Telefone: 219 492 000

E-mail: dataprotection@konicaminolta.pt

2. Quais são os direitos do titular dos dados pessoais?

Enquanto titular dos dados pessoais, tem os seguintes direitos:

2.1 Direito de acesso do titular dos dados (artigo 15.º do RGPD): Tem o direito a ser informado, a qualquer momento, se os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, tem direito de aceder aos seus dados pessoais bem como à informação acerca das categorias de dados pessoais processados, finalidades do tratamento, eventuais destinatários ou categorias de destinatários dos seus dados pessoais, assim como acerca do período previsto de armazenamento dos seus dados.

2.2 Direito de retificação dos dados (artigo 16.º do RGPD): Tem o direito a exigir a retificação de dados inexatos ou que os dados pessoais incompletos sejam completados.

2.3 Direito ao apagamento dos dados («direito a ser esquecido») (artigo 17.º RGPD): Tem o direito a exigir o apagamento, sem demora injustificada, dos seus dados pessoais. Estamos obrigados, enquanto responsáveis pelo tratamento, a apagar os seus dados pessoais quando ocorra uma das seguintes situações:

• • Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento.
  • O titular retirou o consentimento em que se baseou a recolha e o tratamento dos dados pessoais, e não existe outro fundamento legal que legitime o tratamento dos seus dados pessoais.
  • O titular opõe-se ao tratamento dos seus dados com base em interesse público ou nos nossos interesses legítimos e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento.
  • Os dados pessoais foram tratados ilicitamente.
  • O apagamento dos dados pessoais é necessário para cumprir uma obrigação legal a que estamos sujeitos.
  • Os dados pessoais foram recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade da informação às crianças de acordo com o artigo º, n.º 1 do RGPD.
    
    

Tenha por favor em consideração que o direito ao apagamento dos seus dados está sujeito a limitações nos seguintes casos, nos quais o apagamento está excluído:

• • Os dados pessoais são utilizados no exercício do direito à liberdade de expressão e de informação.
  • Os dados pessoais servem para dar cumprimento a uma obrigação legal a que estamos sujeitos.
  • Os dados pessoais são utilizados para o exercício de funções de interesse público ou para o exercício de autoridade atribuída à nossa empresa.
  • Os dados pessoais servem o interesse público em matéria de saúde pública.
  • Os dados pessoais são necessários para fins de arquivo de interesse público, para fins de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos.
  • Os dados pessoais são necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa em processos judiciais.

2.4 Direito à limitação do tratamento (artigo 18.º do RGPD): Tem o direito de pedir que o tratamento dos seus dados pessoais seja limitado, nesse caso, os seus dados pessoais serão excluídos de tratamento. Este direito aplica-se se:

• • O titular dos dados contestar a exatidão dos seus dados pessoais e tivermos de verificar a exatidão dos seus dados pessoais.
  • O tratamento dos seus dados pessoais for ilícito e, em vez de pedir o apagamento dos seus dados pessoais, o titular dos dados solicitar a limitação do seu tratamento.
  • Já não precisamos dos dados pessoais para fins de tratamento, mas o titular dos dados ainda precisa desses dados pessoais para efeitos de declaração, exercício ou defesa de direitos em processos judiciais.
  • Se o titular dos dados se tiver oposto ao tratamento dos seus dados pessoais, e ainda não tiver sido determinado se os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.

Os seus dados pessoais continuarão a ser conservados por nós, mas serão excluídos de tratamento, apenas podendo ser objeto de tratamento com o seu consentimento ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, de defesa dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva, ou por motivos ponderosos de interesse público.

2.5 Direito de portabilidade dos dados (artigo 20.º do RGPD): O titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e tem o direito de transmitir esses dados para outro responsável pelo tratamento. Além disso, tem o direito de solicitar que os seus dados pessoais sejam transferidos por nós para outro responsável pelo tratamento, na medida em que tal seja tecnicamente viável. 

Os requisitos para a aplicação da portabilidade de dados são os seguintes:

• 
  
  • Os seus dados pessoais foram processados por meios automatizados com base no seu consentimento ou num contrato.
  • Os seus dados pessoais não servem para dar cumprimento a uma obrigação legal a que estamos sujeitos.
  • Os seus dados pessoais não serão usados para executar funções de interesse público.
  • Os seus dados pessoais não são usados para o exercício de atividades de autoridade pública delegada à nossa
  • O exercício do seu direito não deve prejudicar os direitos e liberdades de outros.

•  
• 2.6 Direito de oposição (artigo 21.º do RGPD): O titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito e que se baseie num interesse legítimo da nossa parte (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD ou no interesse público (artigo 6.º, n.º 1, alínea e) do RGPD). Tal também se aplica à definição de perfis. 

Quando os dados pessoais forem tratados para efeitos de comercialização direta, o titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito para os efeitos da referida comercialização, o que abrange a definição de perfis na medida em que esteja relacionada com a comercialização direta.

Se o titular se opor ao tratamento dos seus dados pessoais com base num interesse legítimo, verificaremos, em cada caso, se existem razões imperiosas e legítimas para o tratamento dos dados que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades. Caso não existam razões imperiosas e legítimas para o tratamento dos dados da nossa parte ou se os seus interesses, bem como os seus direitos e liberdades, se sobrepuserem aos nossos, os seus dados pessoais deixarão de ser tratados. É feita uma exceção se os seus dados pessoais forem utilizados para a declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

Caso se oponha ao tratamento dos seus dados para efeitos de comercialização direta ou de definição de perfis, na medida em que esteja relacionada com comercialização direta, os seus dados pessoais deixam de ser tratados para esses fins.

2.7 Direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo (artigo 77.º do RGPD): sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem direito a apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, em especial no Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração, se o titular dos dados considerar que o tratamento dos dados pessoais que lhe diga respeito viola o Regulamento Geral de Proteção de Dados.

A autoridade de controlo responsável pela nossa empresa e pelos seus dados pessoais é a seguinte:

CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados
Av. D. Carlos I, 134, 1º; 1200-651 Lisboa
Telefone: (+351) 213 928 400
Fax: (+351) 213 976 832
E-mail: geral@cnpd.pt

2.8 Condições aplicáveis ao consentimento: Direito de retirar o consentimento (artigo 7.º do RGPD): se nos deu o seu consentimento para tratar os seus dados pessoais, pode retirar este consentimento a qualquer momento sem explicações.
A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

3. Informação geral sobre o tópico «finalidades»

Como princípio, os seus dados pessoais são recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, definidas antes do tratamento dos dados, de acordo com o princípio de limitação de finalidades previsto no artigo 5.º, n.º 1, al. b) do RGPD. Na presente Política de Privacidade, quando uma atividade de tratamento é mencionada, é também referida uma descrição da sua finalidade específica.

4. Informação geral sobre o tópico «licitude do tratamento»

Tratamos os seus dados pessoais de acordo com o RGPD. Em consequência, o tratamento dos seus dados pessoais é sempre feito com base num fundamento legal. O artigo 6.º do RGPD define os fundamentos legais para o tratamento de dados pessoais.

4.1 Fundamentos legais para o tratamento de dados pessoais

Consentimento
Se obtivermos o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, o tratamento dos seus dados pessoais será realizado com base no artigo 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD. O seguinte exemplo clarifica este fundamento legal: recebe publicidade nossa por e-mail e/ou por telefone porque nos foi dado o seu consentimento prévio para esse efeito.

Execução de um contrato ou diligências pré-contratuais

Se o tratamento dos seus dados pessoais for necessário para a execução de um contrato no qual é parte ou para diligências pré-contratuais, em resposta ao seu pedido, o fundamento legal para o tratamento dos seus dados pessoais será o estabelecida no artigo 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD.

Obrigação jurídica
Nos casos em que o tratamento dos seus dados pessoais seja necessário para cumprir obrigações legais a que estejamos sujeitos, o tratamento será feito com base no artigo 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD.

Interesses vitais
No caso de o tratamento dos seus dados pessoais ser necessário para proteger os seus interesses vitais ou de outra pessoa, este tratamento será efetuado de acordo com o artigo 6.º, n.º 1, al. d) do RGPD.

Interesse público
Nos casos em que tratamos os seus dados pessoais no âmbito da realização de funções de interesse público ou no exercício de autoridade pública que nos for delegada, o fundamento legal para o tratamento dos seus dados é o artigo 6.º, n.º 1, al. e) do RGPD.

Interesse legítimo
Se o tratamento dos seus dados pessoais for necessário para salvaguardar um interesse legítimo da nossa empresa ou de terceiros, exceto se prevalecerem interesses, direitos ou liberdades fundamentais do titular dos dados pessoais que exijam a proteção dos dados pessoais, o artigo 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD será o fundamento legal para o tratamento.

4.2 Fundamentos legais para o tratamento de categorias especiais de dados pessoais

Se, em casos extraordinários, precisarmos de tratar categorias especiais de dados pessoais, tais como:

• • dados sobre origem racial ou étnica (ex.: cor de pele ou idioma);
  • dados sobre opiniões políticas (ex.: afiliações políticas);
  • dados sobre convicções religiosas ou filosóficas (ex.: pertença a uma seita);
  • dados sobre filiações sindicais;
  • dados genéticos;
  • dados biométricos (ex.: impressões digitais ou fotografias);
  • dados relativos à saúde (ex.: números de identificação de deficiências);
  • ou dados relativos à vida ou orientação sexual

Este tratamento será realizado com base num dos seguintes fundamentos legais, que se encontram definidos no artigo 9.º nº 2 do RGPD:

Consentimento explícito
Se nos deu o seu consentimento explícito para o tratamento de informação pessoal enquadrada numa das categorias acima mencionadas, este constitui o fundamento legal para o tratamento, de acordo com o artigo 9.º, n.º 2, al. a) do RGPD.

Cumprimento de Obrigações em matéria de legislação laboral, segurança social e proteção social
Se for necessário o tratamento dos seus dados pessoais que constituem categorias especiais de dados pessoais para o cumprimento de obrigações legais decorrentes da legislação de segurança social, de proteção social ou laboral, o fundamento legal que preside ao tratamento é o artigo 9.º, n.º 2, al. b) do RGPD.

Proteção de interesses vitais
Se o tratamento dos seus dados pessoais que se enquadram nas categorias especiais de dados pessoais for necessário para proteger os seus interesses vitais ou de outra pessoa, o tratamento é levado a cabo segundo o artigo 9.º, n.º 2, al. c) do RGPD.

Dados manifestamente públicos
Sempre que sejam tratados os seus dados pessoais que sejam categorias especiais de dados pessoais que tenham sido por si tornados públicos previamente, o tratamento é realizado de acordo com o artigo 9.º, nº 2, alínea e) do RGPD.

Declaração/Exercício/Defesa em processo judicial
Na medida em que o tratamento das categorias especiais dos seus dados pessoais for necessário para a declaração, o exercício ou defesa num processo judicial, o artigo 9.º, n.º 2, al. f) do RGPD constitui o fundamento legal do tratamento.

Interesse público importante
No caso de ocorrer o tratamento dos seus dados pessoais que constituem categorias especiais de dados pessoais com o fim de salvaguardar um interesse público importante decorrente da lei da UE ou da lei nacional, o tratamento tem por base o artigo 9.º, n.º 2, al. g) do RGPD.

Avaliação da capacidade de trabalho ou outros fins médicos, como cuidados de saúde
Se o tratamento das categorias especiais dos seus dados pessoais resultar de um direito da UE ou de um Estado-Membro ou de um contrato celebrado com um profissional de saúde e for realizado para efeitos de medicina preventiva, medicina no trabalho, para a avaliação da capacidade de trabalho do trabalhador, o diagnóstico médico, a prestação de cuidados ou tratamento de saúde, ou de ação social, ou a gestão de sistemas e serviços na área da saúde ou da ação social, o tratamento será realizado com base no artigo 9.º, n.º 2, al. h) do RGPD.

Interesse público na área da saúde pública
Se o tratamento de categorias especiais dos seus dados pessoais for necessário por razões de interesse público no domínio da saúde pública, incluindo proteção contra ameaças sanitárias transfronteiriças, como pandemias, o tratamento será realizado com base no artigo 9.º, n.º 2, al. i) do RGPD.

Fins de arquivo, fins de investigação científica/histórica, fins estatísticos
Caso o tratamento de categorias especiais dos seus dados pessoais decorra de um direito da UE ou de um Estado-Membro, que estipule o tratamento para fins de arquivo, para fins de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos de interesse público, o tratamento será realizado com base no artigo 9.º, n.º 2, al. j) do RGPD.

5. Informação geral sobre o princípio «obrigação de conservação de dados e os prazos de apagamento dos dados»

Salvo disposição em contrário, apagamos os dados pessoais de acordo com o artigo 17.º do RGPD ou restringimos o seu tratamento de acordo com o artigo 18.º do RGPD.

Além dos prazos de conservação indicados nesta Política de Privacidade, tratamos e armazenamos os seus dados pessoais apenas enquanto os dados forem necessários no âmbito do cumprimento das nossas obrigações contratuais e legais. Os dados pessoais que deixem de ser necessários após cumprimento do fim a que se destinavam serão apagados regularmente, a menos que seja necessário um tratamento posterior por um período limitado de tempo, o que pode resultar de outras finalidades legalmente permitidas.

Os documentos são conservados pelos prazos previstos na lei portuguesa. Os documentos para efeitos fiscais são conservados pelo prazo dez anos, de acordo com o artigo 40º do Código Comercial e artigo 52º do Código do IVA.

6. Informação geral sobre o princípio «divulgação de dados pessoais»

Destinatário dos seus dados
Por princípio, não vendemos nem divulgamos dados do titular. A transferência de informação para terceiros para além do âmbito descrito nesta Política de Privacidade só terá lugar se for necessária para a prestação do respetivo serviço solicitado. Com este objetivo, trabalhamos em conjunto com prestadores de serviços nas áreas de marketing, vendas, IT, logística e recursos humanos, entre outras. Selecionamos estes prestadores de serviços com extremo cuidado e apenas são selecionados aqueles que apresentem garantias que o tratamento dos dados pessoais cumpre os requisitos do RGPD e da Lei de Execução Nacional do RGPD bem como assegurem a defesa dos direitos do titular dos dados. Noutros casos, transferimos dados para autoridades governamentais que os solicitem. No entanto, tal ocorre apenas se existir uma obrigação legal inerente — por exemplo, se existir uma ordem judicial ou se a legislação fiscal ou laboral assim o exigir. 

Locais do tratamento dos seus dados pessoais
Por princípio, tratamos os seus dados pessoais em Portugal e noutros países europeus (UE/EEE). Se os seus dados forem tratados em países fora da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE) (isto é, nos chamados países terceiros), tal só ocorrerá se o titular dos dados tiver expressamente consentido que isso aconteça, se for estipulado por lei ou se for necessário no âmbito da prestação dos nossos serviços. Se, nesses casos excecionais, tratarmos dados em países terceiros, tal será realizado assegurando que determinadas condições são cumpridas de acordo com o artigo 44º do RGPD. Isto é, com base numa decisão de adequação da Comissão Europeia para o país para o qual os dados pessoais serão transferidos ou na sua falta, através da apresentação de garantias adequadas de acordo com o artigo 46.º do RGPD).

7. Cookies

7.1 Informação geral sobre o tópico «cookies»

Usamos cookies no nosso sítio web. Cookies são pequenos documentos de texto que estão alojados no nosso disco rígido de acordo com o navegador (browser) utilizado por si e através do qual certas informações fluem para o sítio web que define o cookie. Muitos dos cookies que usamos são eliminados com o final de sessão do navegador (os chamados cookies de sessão). Outros cookies permanecem no seu dispositivo e permitem-nos reconhecer o seu navegador na sua próxima visita (cookies persistentes).

Os cookies são utilizados no nosso sítio web para diferentes finalidades. Para uma melhor visão global, a cada cookie foi atribuído uma das seguintes categorias:

Tecnicamente necessário
Os cookies que pertencem a esta categoria são necessários para garantir a funcionalidade central e/ou segurança deste sítio web.

Funcionalidade
Os cookies desta categoria são usados para aumentar o conforto do utilizador, armazenando preferências como configurações de idioma, ajustes de tamanho de texto, nomes de utilizador ou configurações locais, por exemplo.

Marketing
Estes cookies são usados por anunciantes para veicular os seus anúncios.

Performance e análise
Este tipo de cookie é usado para nos ajudar a analisar a utilização do sítio web, a fim de medir e melhorar o seu desempenho.

Nas configurações do navegador que utiliza, tem a opção de rejeitar a aceitação de cookies ou, por exemplo, de limitar essa rejeição a cookies de terceiros, os chamados cookies de terceiros. No entanto, as configurações do navegador que definiu podem impedi-lo de usar todas as funções do nosso sítio web em toda a sua extensão.

Aqui encontrará mais informações sobre a administração de cookies para os motores de busca correspondentes:

• • Internet Explorer
  • Google Chrome
  • Firefox
  • Como eliminar ficheiros cookies no Internet Explorer (microsoft.com)
  • Limpar, permitir e gerir cookies no Chrome – Computador – Google Crome Help

7.2 Informação geral sobre cookies

Descarregue aqui a nossa informação geral sobre cookies.

8. No contexto de que atividades de tratamento são tratados os meus dados pessoais?

8.1 Atividades de tratamento ― visita ao nosso sítio web

Se visitar o nosso sítio web apenas para fins informativos, isto é, se não se registar nem nos transmitir informações, recolheremos apenas os dados pessoais que o seu navegador (browser) transmitir ao nosso servidor. Esta informação é tecnicamente necessária para que o nosso sítio web lhe seja mostrado e para assegurar a estabilidade e a segurança do mesmo. Neste caso, a base legal para tratarmos os seus dados pessoais é o artigo 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD, ou seja, o interesse legítimo no fornecimento e apresentação otimizada do sítio web, bem como a proteção deste contra ataques externos e o seu rastreamento. Apagamos estes dados pessoais no final da utilização, a não ser que sejam necessários para fins de deteção de abusos ou rastreamento de abusos; nesse caso, retemos estes dados num período máximo de 30 dias.

Ao visitar o nosso sítio web, os seguintes dados pessoais podem, assim, ser tratados, o que é automaticamente transmitido pelo seu navegador aos nossos servidores e alojado nestes na forma dos chamados log files:

• • Endereço IP do dispositivo utilizado para aceder ao sítio web;
  • Data, hora e duração do pedido;
  • País de origem do pedido;
  • Conteúdo do pedido (página/ficheiro específico);
  • Status de acesso/Código de status http (ex.: «200 OK»);
  • Endereço do sítio web a partir do qual o pedido para aceder ao nosso sítio web foi feito;
  • Navegador e add-ons instalados;
  • Sistema operativo e interface;
  • Língua e versão do software do navegador;
  • Quantidade de dados transferidos em cada caso;
  • Fuso horário de referência (GMT). 

Apenas podemos fornecer alguns dos serviços no nosso sítio web se tivermos a possibilidade de entrar em contacto consigo. Pelo que, a possibilidade de utilizar estes serviços depende que nos forneça certos dados pessoais (de contacto). Recolhemos, utilizamos e tratamos estes dados pessoais apenas na medida do necessário para lhe prestar o respetivo serviço. Se nos contactar através de e-mail ou de um formulário de contacto, os dados pessoais que fornecer em cada caso (o seu endereço de e-mail e outras informações que disponibilize de forma voluntária, tais como o seu nome ou número de telefone) serão armazenados por nós por forma a respondermos ao seu pedido e, se necessário, responder às suas questões.

Aqui, a base legal para o tratamento dos seus dados pessoais é o artigo 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD; o nosso interesse legítimo em responder ao seu contacto. Depois da resposta ao seu pedido, apagamos o seu pedido e a informação tratada num prazo de três anos depois do fim do respetivo ano civil.

8.2 Atividades de tratamento ― FULLSCREEN/CLOUDBYTE

O nosso sítio web é gerido pela Fullscreen – Publicidade e Produção de Software Lda, com sede na Rua 25 abril, nº 1048-B, Serzedo, em Vila Nova de Gaia (daqui em diante referida como: Fullscreen) e está alojado nos datacenter da CloudByte, LDA.

Assim, os seus dados pessoais que são recolhidos através deste sítio web são alojados nos servidores deste fornecedor. Os dados poderão ser, por exemplo, o seu endereço IP, metadados ou dados de comunicação ou dados de um formulário de contacto.
 

8.3 Atividades de tratamento ― Sistema de Gestão de Conteúdos/Kentico

O nosso sítio web utiliza o CMS (Content Management System ou Sistema de Gestão de Contéudos) chamado WordPress. O CMS é utilizado para apresentar e gerir sítios web, lojas online, redes de intranet ou outros sítios web corporativos. Usamos, como CMS, o WordPress, em combinação com o Elementor.

No decorrer da utilização do CMS, recolhemos dados de atividade de todos os visitantes do nosso sítio web de forma anónima. Quando os visitantes do nosso sítio web se identifiquem ao preencher um formulário de contacto, esta informação é associada ao seu endereço de e-mail. Para mais informação sobre os conteúdos do formulário de contacto, consulte por favor o ponto «9.1 Atividades de tratamento ― visita ao nosso sítio web».

Como parte da implementação técnica de funções individuais do CMS, o WordPress define cookies. Mais informação sobre a questão dos cookies e sobre cookies individuais utilizados pelo WordPress pode ser encontrada no ponto «7. Cookies».

Por princípio, os dados são armazenados diretamente no WordPress, assim, quaisquer dados recolhidos através do WordPress são armazenados nos servidores designados da CloudByte, em Portugal. Exceto quando uma subsidiária ou empresa parceira utiliza o software de marketing automatizado, o Marketo. Neste caso, apenas os dados de atividade são armazenados no WordPress, sendo a restante informação transferida diretamente para o Marketo, onde é retida. Para mais informação sobre o Marketo, consulte por favor o ponto «9.8.4. Marketo».

O fundamento legal para o tratamento dos seus dados pessoais no âmbito das atividades dos visitantes, recolhidos no âmbito da utilização do WordPress, é o nosso interesse legítimo nos termos do artigo 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD. O nosso interesse legítimo é assegurar a atividade operacional e a segurança do nosso sítio web. O tratamento dos seus dados pessoais fora da UE/EEE será com base no seu consentimento de acordo com o artigo 49.º, n.º 1, al. a) do RGPD.

A Comissão Europeia adotou em julho de 2023 uma decisão de adequação relativa ao Quadro de Privacidade dos Dados UE-EUA (“Quadro de Privacidade”). No entanto, continua a ser levantadas questões em relação ao facto se nos EUA existem garantias de um nível adequado de proteção dos dados. Em resultado, o tratamento dos seus dados pessoais é poderá ser afetado por riscos adicionais no que toca aos direitos e liberdades dos titulares dos dados. Os direitos dos titulares dos dados podem, na pior das hipóteses, não poder ser exercidos.

Pode encontrar mais informação sobre o seu direito de retirar o seu consentimento no ponto «2.8 Direito de Retirar o seu Consentimento (artigo 7.º do RGPD)» nesta Política de Privacidade.

Pode encontrar mais informação sobre a proteção de dados no WordPress e Elementor nos seguintes endereços: https://wordpress.org/about/privacy/ e https://elementor.com/about/privacy/.

8.4 Atividades de tratamento ― Plataforma de Gestão de Consentimento (CMP) / AdOpt

No nosso sítio web utilizamos a Plataforma de Gestão de Consentimento (Consent Management Platform) AdOpt.

O Aviso de Cookies da AdOpt cumpre o papel de:

– Comunicação e informação: comunica aos visitantes que o referido site usa cookies e informa suas finalidades, opções e os principais links de comunicação (que são exigidos pelo RGPD).

– Registo: Para cada visitante que acede ao site, é criado um Cookie de Internet (100% anonimizado) e gravado no navegador do visitante, com as configurações escolhidas sobre a utilização de cookies. Após a gravação, é registado nos sistemas da AdOpt que o cliente X, do site X, recebeu um “Novo Cookie X1-Y2-Z3-@4” (Exemplo hipotético de um cookie, criado com o registo e descrição do consentimento dado, ou não)

– Controlo: Caso esse visitante volte ao site em outra oportunidade, as páginas do site acedidas observarão as configurações de Cookies definidas pelo visitante. Além disso, o utilizador já poderá aceder às páginas para solicitar um eventual cancelamento ou consulta de dados pessoais armazenados, ao administrador do site (através da ferramenta da AdOpt). Assim, no exato momento da requisição o Administrador do site é notificado do seu pedido, e pode processar o mesmo para responder o quanto antes.

A AdOpt regista as seguintes informações: IP, Dispositivo (Modelo do smartphone, por. ex.), Sistema Operacional (Android, IOS, Windows).

A utilização da plataforma de gestão de consentimento AdOpt e o tratamento de dados pessoais associado serve para cumprir as obrigações legais. Assim, a utilização da plataforma é necessária para cumprir a obrigação de fornecer provas documentais previstas no artigo 5.º, n.º 2 do RGPD e a obrigação legal resultante da sentença «ECLI:EU:C:2019:801» do Tribunal Europeu de Justiça e do julgamento «I ZR 7/16» do Tribunal Federal Alemão de Justiça, de acordo com o qual § 15 III 1 a Lei Alemã de Media e Televisão (TMG) deve ser interpretada de acordo com o artigo 5.º, n.º 3, 1 da Diretiva 2020/58/EC, de forma que o fornecedor de serviços apenas pode usar cookies para criar perfis de utilização para fins de publicidade ou estudos de mercado com o consentimento do utilizador.

O apagamento dos seus dados pessoais relacionados com a utilização da plataforma de gestão de consentimento AdOpt terá lugar assim que estes não sejam necessários para cumprir a sua finalidade. Em caso de o consentimento ser retirado, conservamos a informação relativa à retirada do consentimento durante três anos. A conservação da referida informação é para efeitos de comprovar a retirada do consentimento e para dessa forma dar cumprimento ao princípio da responsabilidade de acordo com o previsto no artigo 5.º, n.º 2 do RGPD.

8.5 Atividades de tratamento ― Webanalytics

8.5.1 Google Analytics

No nosso sítio web utilizamos o serviço Google Analytics. Este é um serviço de web analytics fornecido pela Google Ireland Limited, sediada em Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda (doravante designado: Google). Utilizamos o Google Analytics para analisar a utilização do nosso sítio web e para o melhorar regularmente. Podemos utilizar as estatísticas obtidas para melhorar a nossa oferta e torná-la mais interessante para si, enquanto utilizador.

No âmbito da utilização do Google Analytics, são instalados cookies no seu dispositivo, as quais permitem uma análise da sua visita/utilização do sítio web. Pode encontrar mais informação sobre este tópico no ponto «7. Cookies».

Poderá evitar o armazenamento de cookies fazendo uma configuração apropriada no seu navegador (browser); contudo, informa-se que poderá não conseguir depois usar todas as funções deste sítio web na sua plenitude. Além disto, pode evitar a recolha de dados gerada por um cookie e relacionada com a sua utilização do sítio web (incluindo o seu endereço IP) e o tratamento posterior destes dados pela Google, descarregando e instalando o plugin do navegador disponível no seguinte link (https://tools.google.com/dlpage/gaoptout?hl=pt).

Quando a informação sobre a sua visita e a utilização do nosso sítio web, armazenada pelos cookies, é transferida para os servidores da Google, poderá ser transferida para um país terceiro (ex.: para os EUA), devido à localização da empresa. Contudo, com a ativação da função de anonimização, o seu endereço IP será encurtado dentro da União Europeia ou no Espaço Económico Europeu antes mesmo de ser transferido para a Google. Além disso, o endereço IP transmitido pelo seu navegador não será associado a outros dados do Google. Além disso, também utilizamos a solução cookieless da Google Analytics 4.

Em nome do fornecedor deste sítio web, a Google irá utilizar a informação recebida para avaliar a sua utilização do sítio web, para compilar relatórios sobre as atividades do sítio web e para fornecer mais serviços ao fornecedor do sítio web, em relação com o uso do sítio web e da Internet.

O fundamento legal para o tratamento dos seus dados pessoais no contexto da utilização do Google Analytics é o seu consentimento de acordo com o artigo 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD. Devido à localização da Google, a transferência dos seus dados pessoais para a Google pode envolver a transferência para um país terceiro, isto é, a transferência dos seus dados pessoais para um destino que não esteja situado na União Europeia nem no Espaço Económico Europeu, e que neste caso especial para os EUA. O tratamento dos seus dados pessoais fora da UE/EEE será com base no consentimento dado de acordo com o artigo 49.º, n.º 1, al. a) do RGPD. A Comissão Europeia adotou em julho de 2023 uma decisão de adequação relativa ao Quadro de Privacidade dos Dados UE-EUA (“Quadro de Privacidade”). Apesar desta decisão de adequação, subsistem dúvidas se é possível garantir que nos EUA estejam implementadas medidas adequadas de proteção de dados. Como resultado, o tratamento de dados pessoais poderá ser afetado por riscos adicionais aos direitos e liberdades dos titulares dos dados. Os direitos dos titulares dos dados podem, na pior das hipóteses, não poder ser exercidos. Mais informação sobre o seu direito de retirar o consentimento pode ser encontrado no ponto «2.8 Direito de Retirar o Consentimento (artigo 7.º do RGPD)» desta Política de Privacidade.

Mais informação sobre os termos de utilização e proteção de dados da Google pode ser encontrada em https://marketingplatform.google.com/about/analytics/terms/pt/ ou https://support.google.com/analytics/answer/6004245?hl=pt.

8.5.2 Hotjar

Este sítio web utiliza funcionalidades das ferramentas de web analytics do serviço Hotjar. O fornecedor é a Hotjar Inc., com sede em Level 2, St Julian’s Business Centre, 3, Elia Zammit Street, St Julian’s STJ 1000, Malta.

Uilizamos o Hotjar para analisar e melhorar regularmente a sua experiência de utilizador do nosso sítio web. Além disso, podemos utilizar as estatísticas obtidas para melhorar a nossa oferta e torná-la mais interessante para si, enquanto utilizador. Em nome do fornecedor deste sítio web, a Hotjar irá utilizar a informação recebida para avaliar a utilização do sítio web, para compilar relatórios sobre as atividades do sítio web e para fornecer outros serviços relacionados com o uso do sítio web. A informação gerada pelo cookie sobre a sua utilização deste sítio web é geralmente transmitida a um servidor da Hotjar e aí armazenada.

Utilizamos a função de anonimização do Hotjar neste sítio web. Isto irá truncar o seu endereço IP e garantir que a informação de analytics não é identificável. Não associaremos a informação a outras informações pessoais. O fornecedor do serviço, ou subcontratante, foi escolhido cuidadosamente de acordo com o artigo 28.º nº 1 do RGPD, tendo em conta as medidas técnicas e organizativas tomadas para assegurar a segurança do tratamento. Adicionalmente, de acordo com o artigo 28.º, n.º 3 do RGPD, um Acordo de Tratamento de Dados foi celebrado para regular o tratamento.

Pode opor-se à função analítica ativando simplesmente a função padrão «não rastrear» no seu navegador. Neste caso, não trataremos os seus dados pessoais da forma aqui descrita. Poderá encontrar uma explicação sobre como ativar a função «não rastrear» na seguinte ligação: https://www.hotjar.com/legal/compliance/opt-out/

A base legal para a utilização do Hotjar é o seu consentimento, de acordo com o artigo 6.º, n.º 1, al. a). Mais informação sobre o seu direito de retirar o consentimento pode ser encontrado no ponto «2.8 Direito de Retirar o Consentimento (artigo 7.º do RGPD)» desta Política de Privacidade.
 

8.5.3 Marketo

No âmbito do registo para receber a newsletter, bem como para lhe enviarmos informações, utilizamos o software de automatização de marketing Marketo, da Marketo Inc, sediada em 901 Mariners Island Blvd. suite 500, San Mateo, CA 94404, EUA. Com a ajuda do Marketo, recolhemos informação estatística sobre a utilização do nosso sítio web e atividades de comunicação, com o objetivo de otimizar os nossos serviços/produtos e de realizar ações de vendas e de e-mail marketing. O tratamento é automatizado, em parte, com o objetivo de avaliar certos aspetos pessoais (profiling). O Marketo grava o seu endereço IP e utiliza cookies para rastrear e analisar a utilização do sítio web, com o fim de fornecer informação específica de acordo com os interesses do utilizador. Para mais informação sobre o tema dos cookies, veja por favor o ponto «7. Cookies». A informação gerada pelos cookies é transmitida a um servidor da Marketo (localizado na UE/EEE) e aí armazenada. Em nosso nome, a Marketo utiliza esta informação para avaliar a utilização do sítio web por pessoas registadas e para compilar relatórios de atividades do nosso sítio web. Pode evitar o armazenamento de cookies ajustando as definições do seu navegador (browser). Contudo, as suas definições do navegador podem impedi-lo de utilizar todas as funções do nosso sítio web. Em casos excecionais e imprevisíveis, em que os dados pessoais são transferidos para os EUA, celebrámos um contrato com a Marketo.

Mais informação sobre a proteção de dados da Marketo pode ser encontrada em: https://documents.marketo.com/legal/privacy/

O fundamento legal para o tratamento dos seus dados pessoais no contexto da utilização do Marketo é o seu consentimento de acordo com o artigo 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD. Mais informação sobre o seu direito a retirar o consentimento pode ser encontrada no ponto «2.8 Direito de Retirar o Consentimento (artigo 7.º do RGPD)» desta Política de Privacidade.

8.5.4 Newsletter

A Konica Minolta oferece uma newsletter a clientes e partes interessadas numa abordagem com base no consentimento. O único dado obrigatório para receber a newsletter é o seu endereço eletrónico. O fornecimento de outros dados, marcados separadamente, é voluntário e serão utilizados para nos dirigirmos a si, pessoalmente. O registo para receber a newsletter realiza-se através do chamado procedimento de duplo consentimento. Isto significa que após o seu registo lhe enviaremos um e-mail para o endereço eletrónico que nos forneceu, no qual lhe pedimos que confirme que deseja receber as informações. Se não confirmar o seu registo clicando na ligação fornecida no e-mail, a ligação enviada será desativada e os seus dados serão apagados. Se concordar em receber informação, terá acesso à seguinte informação:

• • Notícias e informações sobre o portefólio de produtos da Konica Minolta
  • Convites exclusivos para eventos, feiras e webinars
  • Envio de testemunhos e histórias de sucesso
  • Tendências de mercado sob a forma de estudos, estudos de mercado e white papers
  • Possibilidade de participar em inquéritos de satisfação do cliente

Como parte do processo de duplo consentimento realizado durante o registo, armazenaremos os endereços de IP que utilizar durante um período de 30 dias, bem como os tempos de registo e confirmação. Com base no seu consentimento, avaliaremos o seu comportamento de utilizador nas nossas páginas web, bem como nas newsletters que lhe enviarmos, e atribuímo-los ao seu endereço de correio eletrónico/ perfil de utilizador na nossa base de dados. Além disso, armazenamos informações sobre o motor de busca que utiliza e as definições feitas no seu sistema operativo, bem como informações sobre a sua ligação à Internet, através da qual acedeu ao nosso sítio web. Através da newsletter que lhe é enviada, recebemos, entre outras coisas, confirmações de receção e de leitura, assim como informações sobre as ligações em que clicou na nossa newsletter. Também armazenamos as áreas que visitou no nosso sítio web e nas nossas aplicações. Ao criar um perfil de utilizador pessoal, queremos adaptar a nossa abordagem publicitária aos seus interesses e otimizar as nossas ofertas no nosso sítio web para si.

A nossa newsletter contém informação e notícias da Konica Minolta Business Solutions Europe GmbH e outras empresas afiliadas do grupo (Konica Minolta Business Solutions Deutschland GmbH, Konica Minolta Business Solutions Austria GmbH, Konica Minolta Business Solutions (Belgium) N.V., Konica Minolta Business Solutions Nederland B.V., Konica Minolta Business Solutions Spain S.A., Konica Minolta Business Solutions Italia S.p.A., Konica Minolta Business Solutions Portugal, Unipessoal Lda., NEA RENT – ALUGUER E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS S.A., Konica Minolta Business Solutions Sweden AB, Konica Minolta Business Solutions Denmark A/S, Business Center Nord og Midtsjælland A/S, Konica Minolta Business Solutions Finland Oy, Konica Minolta Business Solutions Norway AS, Konica Minolta Business Solutions Czech spol. s r.o., Konica Minolta Business Solutions Bulgaria EOOD, WEBCOM Poland Sp. z o.o., Konica Minolta Hungary Business Solutions Ltd., Konica Minolta Business Solutions SE Ltd, Konica Minolta Croatia – business solutions, Ltd, Konica Minolta Poslovna Rjesenja BH d.o.o., Konica Minolta Business Solutions Polska Sp.z o.o., Konica Minolta Slovakia spol. s r.o., Konica Minolta Business Solutions Romania s.r.l., Konica Minolta Business Solutions Slovenija, poslovne resitve, d.o.o., Konica Minolta Baltia, UAB, Konica Minolta Business Solutions Greece S.A., Konica Minolta Marketing Services Limited, Konica Minolta Marketing Services Ireland Limited, Konica Minolta Marketing Services B.V., Charterhouse Print Management AG, Charterhouse AB, Indicia Group Limited, Hamsard 3099 Limited, Evolving Media Limited, Indicia Limited, Indicia Edinburgh Limited, Konica Minolta Business Solutions France S.A.S., Conibi S.A.S, Dactyl Buro du Centre S.A.S., OMR Impressions S.A.S., Konica Minolta Business Solutions (UK) Ltd., Konica Minolta Business Solutions East Ltd., KONICA MINOLTA Business Solutions (Northern Scotland) Ltd, Capture Imaging Ltd, ProcessFlows Holdings Ltd, ProcessFlows (UK) Ltd, Software Paradise Ltd, Digital Document Solutions Ltd, Konica Minolta Business Solutions (Ideal) Ltd., Konica Minolta Printing Solutions (UK) Ltd., Konica Minolta Business Solutions (Wales) Ltd., Konica Minolta Sensing Europe B.V., Mobotix AG).

O fundamento legal para o tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades acima mencionadas é o seu consentimento de acordo com o artigo 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD. O seu consentimento pode ser retirado a qualquer momento sem quaisquer explicações. Pode retirar o seu consentimento aqui ou pode enviar um email para os dados de contacto no ponto 1 da presente Política de Privacidade. A retirada do seu consentimento não afeta a licitude do tratamento realizado com base no consentimento até à retirada. Mais informação sobre o seu direito a retirar o consentimento pode ser encontrada no ponto «2.8 Direito de Retirar o Consentimento (artigo 7.º do RGPD)» desta Política de Privacidade.

A Konica Minolta poderá também utilizar os endereços de email recolhidos aquando da celebração do contrato para informar por email o titular do respetivo endereço de email sobre bens/serviços similares da Konica Minolta. Poderá opor-se a esta utilização a qualquer momento sem que isso acarrete custos, com exceção dos custos de envio de acordo com as taxas de base. A oposição deve ser enviada para: Konica Minolta Business Solutions Portugal, Rua Prof. Henrique de Barros, 4 – 10.º B; 2685-338 Prior-Velho, Portugal. Em alternativa, a oposição pode ser declarada por e-mail: neste caso, deverá ser enviada para dataprotection@konicaminolta.pt. O fundamento legal para este tratamento dos seus dados pessoais no âmbito da comercialização direta são os nossos interesses legítimos de acordo com o artigo 6º nº 1 al. f) do RGPD.

8.6 Atividades de tratamento ― Prevenção de spam / Google reCAPTCHA

O Google reCAPTCHA é utilizado para diferenciar um input manual, de uma pessoa, de um input abusivo e automatizado por programas/ bots em campos de formulário, para evitar spam e similares. Como parte do fornecimento da funcionalidade do serviço e em particular durante o processo de verificação do Google reCAPTCHA, o seu endereço IP e qualquer outra informação de hardware e software requerida pela Google, tal como a versão do motor de busca utilizado, será transmitida à Google.

Devido à localização da Google, a transferência dos seus dados pessoais para a Google pode envolver a transferência para um país terceiro, isto é, a transferência de dados pessoais para um destino que não fique na União Europeia nem no Espaço Económico Europeu, neste caso, especialmente, para os EUA.

A base legal para o tratamento dos seus dados pessoais no contexto da utilização do Google reCAPTCHA representa o nosso interesse legítimo de acordo com o artigo 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD. O nosso interesse legítimo é assegurar a segurança e, assim, a funcionalidade do nosso sítio web, especialmente com a prevenção de spam e abusos.

Os seus dados pessoais não serão armazenados por nós enquanto responsável pelos dados.

Mais informação sobre o tratamento da Google pode ser encontrada na política de privacidade da Google: https://policies.google.com/privacy?hl=en

8.7 Atividades de tratamento ― Formulários de Contacto no Sítio web

Disponibilizamos um formulário de contacto no nosso sítio web. A utilização deste formulário é puramente opcional e oferece-lhe a oportunidade de entrar em contacto connosco para mais informações sobre os nossos produtos.

Na utilização do formulário existem quatro campos obrigatórios que estão assinalados com um «*», para que insira os dados pessoais relevantes nestes campos, de forma que seja possível enviar-nos uma mensagem através do formulário de contacto. Os campos obrigatórios são:

1. 1. Nome
   2. E-mail
   3. Telefone
   4. Empresa
   5. NIF
   6. País

O tratamento de dados pessoais que tenhamos recebido de si através do formulário de contacto (ex.: o seu nome ou endereço de e-mail) é realizado exclusivamente com o objetivo de processar o seu pedido e, se necessário, responder às suas questões, agendarmos reuniões ou demos do produto. Podemos, igualmente, utilizar os seus dados para lhe enviarmos emails de marketing relacionados com a solução.

A base legal para o tratamento dos seus dados pessoais no decurso desta atividade de processamento é o artigo 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD. O seu consentimento terá nos sido dado antes do envio do formulário. O direito de retirar o consentimento também se aplica a este consentimento, sobre o qual encontrará mais informação no ponto “2.8 Direito de retirar o consentimento” (artigo 7.º do RGPD)» desta Política de Privacidade.

10. Política Global Konica Minolta

Para uma Política Global de Proteção de Dados Pessoais

Proteção Global de Dados Pessoais

Na frente das grandes mudanças na regulação da proteção dos dados na União Europeia, o Grupo Konica Minolta anunciou a sua Política Global de Proteção de Dados Pessoais para assegurar a liderança na vanguarda das melhores práticas neste campo.

Esta política visionária foi anunciada antes da introdução do novo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (RGPD), em vigor desde 25 de maio de 2018. Descrito como a mais importante mudança na regulação da proteção de dados em 20 anos, o RGPD implica mudanças generalizadas nas empresas — empresas estabelecidas na UE e não estabelecidas na UE que tratem dados pessoais de cidadãos europeus —, reforçando significativamente os direitos e proteção dos indivíduos.

Descarregue aqui a Política Global de Proteção de Dados Pessoais:

Política Global de Proteção de Dados Pessoais

Política Global de Proteção de Dados Pessoais

Como empresa em crescimento, no âmbito global, envolvida em várias áreas de negócio, nós, o Grupo Konica Minolta, reconhecemos a confiança dos nossos clientes, parceiros de negócio, funcionários e colaboradores como sendo o nosso ativo mais valioso. O Grupo Konica Minolta também reconhece que não só deverá fornecer os melhores produtos e serviços, mas também cumprir os mais elevados padrões de conformidade e responsabilidade social.

O Grupo Konica Minolta está empenhado em respeitar a privacidade dos seus clientes, parceiros de negócio, funcionários e colaboradores, e em proteger os dados pessoais dos seus clientes, parceiros de negócio, funcionários e colaboradores.

Âmbito e aplicabilidade desta Política

Esta política aplica-se a nós, Konica Minolta, Inc. («Konica Minolta») e a todas as empresas afiliadas («Empresas do Grupo») e aos nossos funcionários e colaboradores. Empresas «afiliadas» significam, neste contexto, que a Konica Minolta poderá implementar a adoção desta Política direta ou indiretamente, com base numa maioria de voto, na representação da gestão maioritária ou por acordo. A Konica Minolta e as empresas do grupo («Grupo Konica Minolta») estabelecem e implementam regras internas como regulamentos e procedimentos de acordo com esta Política.

Esta Política estabelece os princípios básicos das normas de proteção e segurança de dados do Grupo Konica Minolta e assegura o cumprimento das leis nacionais e internacionais de proteção de dados em vigor em todo o mundo. Desta forma, a Política abrange os princípios internacionalmente aceites da proteção de dados, tendo como intenção não substituir, mas complementar a respetiva política nacional de proteção de dados e leis sobre a privacidade («Legislação Nacional»). Tal significa que o conteúdo desta Política tem de ser seguido na ausência de uma Legislação Nacional correspondente ou se a Legislação Nacional prevê requisitos mais baixos que os desta Política. Por outro lado, a Legislação Nacional tem sempre precedência em caso de conflito com esta Política ou se a Legislação Nacional prevê requisitos mais rigorosos que os desta Política.

Esta Política estende-se a todo o tratamento de dados pessoais. Nos países em que os dados das entidades jurídicas são protegidos na mesma medida dos dados pessoais, esta Política aplica-se igualmente aos dados das entidades jurídicas. Dados anónimos, por exemplo, para avaliações ou estudos estatísticos, não estão sujeitos a esta Política.

Princípios do Grupo Konica Minolta para o tratamento de dados pessoais

• • Legalidade, lealdade e transparência

Os dados pessoais serão recolhidos e tratados de forma legítima, leal e transparente para proteger os direitos individuais dos titulares dos dados.

• • Restrição a uma finalidade determinada

Os dados pessoais só serão recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não serão tratados de forma incompatível com essas finalidades.

• • Exatidão dos dados / Dados Atualizados

Os dados pessoais serão exatos e serão atualizados sempre que necessário. O Grupo Konica Minolta tomará todas as medidas razoáveis para apagar ou retificar inexatidões sem demora.

• • Economia de dados / Minimização dos dados

Os dados pessoais serão adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário. Os dados pessoais não serão armazenados por mais tempo que o necessário.

• • Direitos dos titulares dos dados

O Grupo Konica Minolta respeita os direitos de todos os titulares de dados, incluindo o direito de acesso aos seus dados, o direito de limitação do tratamento ou o apagamento, e o direito de exatidão. O Grupo Konica Minolta fornecerá informações claras e inequívocas sobre como e por que razão os dados dos titulares dos dados são recolhidos e tratados.

• • Apagamento

O Grupo apaga os dados pessoais que já não são necessários em relação às finalidades para os quais foram recolhidos ou no caso de ser retirado o consentimento dado e não seja aplicável nenhuma outra finalidade legítima para o tratamento.

• • Segurança do tratamento / Segurança dos dados

Os dados pessoais serão tratados de forma segura. De forma adequada ao risco, serão tomadas medidas técnicas e organizativas contra formas de tratamento ou alterações não-autorizadas, e contra a perda ou destruição ou acesso ou divulgação não-autorizada dos dados pessoais transmitidos, armazenados ou tratados de outro modo. O Grupo Konica Minolta assegurará integridade, disponibilidade, confidencialidade e autenticidade permanentes. O Grupo Konica Minolta assegurará a resiliência dos nossos sistemas e serviços de tratamento de dados pessoais. Em caso de incidente, o Grupo Konica Minolta terá a capacidade de restaurar a disponibilidade e o acesso aos dados de forma atempada.

• • Proteção de dados desde a conceção e por defeito

O Grupo Konica Minolta implementará medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir, por defeito, que só são tratados os dados pessoais necessários a cada finalidade específica de tratamento. O princípio da Proteção de Dados desde a conceção e por defeito será seguido durante o desenvolvimento de novos produtos.

• • Responsabilidade

Deverá existir responsabilização em todas as atividades de tratamento. O Grupo Konica Minolta é responsável pelo cumprimento dos princípios acima mencionados e é capaz de o comprovar.

Contacto do Responsável pela Proteção de Dados

Se tiver quaisquer questões no âmbito da proteção de dados, sinta-se à vontade para entrar em contacto com o Responsável pela Proteção de Dados – DPCM (Data Protection Coordinator Manager) da nossa empresa a qualquer momento:

Marco Lourenço

Responsável pela Proteção de Dados Pessoais – DPCM – Data Protection Coordinator Manager

Edifício Sagres, Rua Professor Henrique de Barros, n.º 4, 10.º B, 2685-338 Prior Velho

E-mail: dataprotection@konicaminolta.pt